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Processo de Autorização - Autorização para Constituição: Etapas do processo

1) Pergunta:

Quais são as etapas do processo de autorização para constituição?

2) Resposta:

O processo de constituição e autorização para funcionamento de instituição envolve as seguintes etapas, conforme descrito no documento 4.3.20.20 do Sisorf:

a) apresentação da proposta do empreendimento;

b) realização de entrevista técnica;

c) apresentação do plano de negócios e pedido de manifestação favorável à constituição da sociedade;

d) submissão dos atos societários de constituição da pessoa jurídica;

e) implementação da estrutura organizacional e solicitação de inspeção da referida estrutura;

f) realização da inspeção; e

g) alteração do estatuto ou contrato social e eleição de membros de órgãos estatutários ou contratuais, se necessário, com submissão dos atos societários ao BC.

Base Legal: Questão 3.1 do capítulo "Processo de Autorização para Constituição e Funcionamento", do grupo "Serviços Bancários", do Perguntas Frequentes do Bacen.
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"Valor Consulting. Processo de Autorização - Autorização para Constituição: Etapas do processo (Area: 22. Processo de autorização). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=10625. - Acesso em: 25/09/2020."