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Processo de Autorização - Autorização para Constituição: Requisitos

1) Pergunta:

Quais requisitos necessários para a autorização?

2) Resposta:

A autorização para constituição envolve o exame das seguintes condições:

1. reputação ilibada dos controladores, dos detentores de participação qualificada e dos eleitos para cargos em órgãos estatutários ou contratuais

2. conhecimento do negócio pelos controladores e conhecimento técnico e experiência dos administradores no ramo pretendido;

3. origem lícita dos recursos;

4. viabilidade do empreendimento, demonstrada por meio de plano de negócios;

5. capacidade econômico-financeira dos controladores: avaliada tendo por base as informações constantes no plano de negócio, especialmente as necessidades de capitalização da entidade almejada;

6. regularidade da Declaração de Propósito; e

7. conformidade dos atos societários de constituição;

Base Legal: Questão 3.2 do capítulo "Processo de Autorização para Constituição e Funcionamento", do grupo "Serviços Bancários", do Perguntas Frequentes do Bacen.
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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Processo de Autorização - Autorização para Constituição: Requisitos (Area: 22. Processo de autorização). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=10626. - Acesso em: 25/09/2020."