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Processo de Autorização - Autorização para Constituição: Orientações e requisitos para publicação da Declaração de Propósito

1) Pergunta:

Quais são as orientações e requisitos para publicação da Declaração de Propósito?

2) Resposta:

A declaração de propósito deve ser publicada em duas datas, no caderno de economia (dispensável no caso de cooperativa de crédito) ou equivalente, em jornal de grande circulação nas localidades da sede da instituição e de domicílio dos controladores, diretos e indiretos, e dos eleitos ou nomeados para cargos de administração.

O texto da declaração deve ser transmitido ao BC na forma definida pelo Deorf,

Mais informações verificar o documento 3.4.30.40 do Sisorf.

Base Legal: Questão 3.3 do capítulo "Processo de Autorização para Constituição e Funcionamento", do grupo "Serviços Bancários", do Perguntas Frequentes do Bacen.
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"Valor Consulting. Processo de Autorização - Autorização para Constituição: Orientações e requisitos para publicação da Declaração de Propósito (Area: 22. Processo de autorização). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=10627. - Acesso em: 25/09/2020."