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Processo de Autorização - Autorização para funcionamento: Requisitos analisados

1) Pergunta:

Quais os requisitos analisados pelo BC nesta etapa?

2) Resposta:

?Para as instituições financeiras e demais regidas pela Lei 4.595, de 1964, exceto cooperativas de crédito, o BC examina:

a) a alteração do estatuto ou contrato social, caso tenha sido realizada;

b) os aspectos legais e regulamentares relativos a aumento de capital em moeda corrente, caso tenha sido realizado;

c) a comprovação da origem dos recursos utilizados no empreendimento, caso tenha sido deliberado aumento de capital ou caso tenha sido integralizada parcela do capital inicial após a aprovação dos atos societários de constituição;

d) o atendimento às condições para o exercício de cargos por parte dos eleitos, bem como a inexistência de restrições que possam afetar a sua reputação, caso tenha ocorrido eleição de membros de órgãos estatutários ou contratuais; e

e) os termos do acordo de acionistas ou de quotistas, quando houver.

Base Legal: Questão 4.4 do capítulo "Processo de Autorização para Constituição e Funcionamento", do grupo "Serviços Bancários", do Perguntas Frequentes do Bacen.
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Este material foi escrito no dia 04/07/2020 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 04/07/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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"Valor Consulting. Processo de Autorização - Autorização para funcionamento: Requisitos analisados (Area: 22. Processo de autorização). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=10636. - Acesso em: 25/09/2020."