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Processo de Autorização - Autorização para funcionamento de instituições de pagamento: Quais são obrigadas

1) Pergunta:

Quais instituições de pagamentos necessitam de autorização do BC para funcionar?

2) Resposta:

?Importante! os procedimentos a respeito de autorização para funcionamento de instituições de pagamentos estão descritos no título 7 do Sisorf e na Circular 3.885, de 2018

A instituição de pagamento que operar nas modalidades deemissora de moeda eletrônica (cartão de débito), emissora de instrumento pós-pago (cartão de crédito) e/ou credenciadora ("maquininhas"), eapresentar valores financeiros superiores a pelo menos um dos seguintes parâmetros necessitam de autorização do BC:

a) R$500 milhões em transações de pagamento; ou

b) R$50 milhões em recursos mantidos em conta de pagamento pré-paga.

Base Legal: Questão 6.1 do capítulo "Processo de Autorização para Constituição e Funcionamento", do grupo "Serviços Bancários", do Perguntas Frequentes do Bacen.
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"Valor Consulting. Processo de Autorização - Autorização para funcionamento de instituições de pagamento: Quais são obrigadas (Area: 22. Processo de autorização). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=10640. - Acesso em: 26/09/2020."