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Processo de Autorização - Autorização para funcionamento de instituições de pagamento: Procedimentos

1) Pergunta:

Quais procedimentos uma instituição de pagamento deve observar no processo de autorização para funcionamento?

2) Resposta:

O processo constitui dos seguintes procedimentos:

1. Envio do requerimento e da documentação listada no item 6.4 ao BC por meio do Protocolo Digital.

2. registro das informações pertinentes ao pleito no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil (Unicad), conforme o Sisorf 7.1.40.20;

3. remessa, por meio do Sistema de Transferência de Arquivos (STA), de arquivo eletrônico contendo o estatuto ou contrato social, conforme o Sisorf 7.1.40.30;

4. transmissão, por meio do STA, do mapa de composição de capital, conforme o Sisorf 7.1.40.32.

Atenção! Os procedimentos mencionados nas alíneas "b", "c" e "d" só poderão ser executados após os interessados receberem do Deorf informações acerca dos dados para acesso ao Sisbacen, observado o Sisorf 3.3.10.10.

Base Legal: Questão 6.3 do capítulo "Processo de Autorização para Constituição e Funcionamento", do grupo "Serviços Bancários", do Perguntas Frequentes do Bacen.
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Este material foi escrito no dia 04/07/2020 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 04/07/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Processo de Autorização - Autorização para funcionamento de instituições de pagamento: Procedimentos (Area: 22. Processo de autorização). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=10642. - Acesso em: 25/09/2020."