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Processo de Autorização - Autorização, constituição e cancelamento das SCMEPP: Forma de constituição

1) Pergunta:

Qual forma de constituição de uma SCMEPP?

2) Resposta:

A SCMEPP pode ser constituída sob a forma de companhia fechada ou sob a forma de sociedade limitada, nos termos da legislação em vigor.

Atenção! A expressão "Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte" deve constar da denominação social da instituição.

Base Legal: Questão 7.3 do capítulo "Processo de Autorização para Constituição e Funcionamento", do grupo "Serviços Bancários", do Perguntas Frequentes do Bacen.
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Este material foi escrito no dia 04/07/2020 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 04/07/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Processo de Autorização - Autorização, constituição e cancelamento das SCMEPP: Forma de constituição (Area: 22. Processo de autorização). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=10646. - Acesso em: 25/09/2020."