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Processo de Autorização - Autorização, constituição e cancelamento das SCMEPP: Funcionamento do processo de autorização

1) Pergunta:

Como funciona o processo de autorização para uma SCMEPP?

2) Resposta:

?O pedido de autorização para funcionamento de uma SCMEPP deve ser acompanhado de projeto do empreendimento e demais informações relativas às condições estabelecidas na Resolução 4.721, de 2019, com a documentação comprobatória.

Base Legal: Questão 7.6 do capítulo "Processo de Autorização para Constituição e Funcionamento", do grupo "Serviços Bancários", do Perguntas Frequentes do Bacen.
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"Valor Consulting. Processo de Autorização - Autorização, constituição e cancelamento das SCMEPP: Funcionamento do processo de autorização (Area: 22. Processo de autorização). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=10649. - Acesso em: 25/09/2020."