Logomarca - Valor Consulting Logomarca - Valor Consulting Fale Conosco
www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br
Logomarca - Valor Consulting

Processo de Autorização - Autorização, constituição e cancelamento das SCMEPP: Situações que condicionam ao cancelamento

1) Pergunta:

Quais situações condicionam ao cancelamento de uma SCMEPP?

2) Resposta:

As seguintes situações condicionam o cancelamento da sociedade:

1. dissolução da sociedade;

2. mudança de objeto social da sociedade que resulte na sua descaracterização como integrante do sistema financeiro;

3. a pedido da instituição; ou

4. de ofício, pelo Banco Central do Brasil.

O cancelamento de ofício pelo BC, de que trata a alínea "d", pode ocorrer nos seguintes casos:

1. falta de prática habitual da atividade principal;

2. não localização da instituição no endereço informado ao Banco Central;

3. interrupção, por mais de quatro meses, sem motivo justificado, do envio ao Banco Central dos demonstrativos exigidos pela regulamentação em vigor; e

4. não cumprimento das disposições contidas no projeto do empreendimento.

Base Legal: Questão 7.7 do capítulo "Processo de Autorização para Constituição e Funcionamento", do grupo "Serviços Bancários", do Perguntas Frequentes do Bacen.
Ajude a manter o Portal atualizado:

Amigo leitor, ajude a Valor Consulting a manter o Portal atualizado, pois ele é de grande ajuda aos profissionais que diariamente o utilizam. Caso queira melhorar a presente pergunta, click no botão "Propor Revisão" e altere (ou melhore) a resposta ora apresentada.

Após a alteração, informe seu email para receber um feedback da nossa equipe técnica e, logo em seguida, click no botão "Confirmar". Pronto, logo seu pedido de alteração será analisado e postado no site.

Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 04/07/2020 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 04/07/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Processo de Autorização - Autorização, constituição e cancelamento das SCMEPP: Situações que condicionam ao cancelamento (Area: 22. Processo de autorização). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=10651. - Acesso em: 25/09/2020."