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Processo de Autorização - Demais processos de autorização: Outros tipos de autorização

1) Pergunta:

Após a autorização para constituição e funcionamento, é necessário solicitar algum outro tipo de autorização ao BCB?

2) Resposta:

Sim. Ao longo do funcionamento das entidades supervisionadas, outros eventos também necessitam da aprovação do BC, tais como:

1. Alteração do grupo de controle da entidade;

2. Alteração no valor do capital social (aumento ou redução);

3. Mudança de objeto social, como a transformação de banco de investimento em banco múltiplo, por exemplo;

4. Cisão, fusão ou incorporação;

5. Eleição dos diretores, conselheiros de administração, conselheiros fiscais e demais membros estatutários;

6. Revisão dos estatutos sociais e alteração dos contratos sociais; e

7. Instalação de agencias no país.

Os eleitos aos cargos de administração devem demonstrar, além de outros requisitos, capacidade técnica compatível com o cargo e reputação ilibada.

Esses e outros assuntos para os quais a autorização do BC é necessária estão descritos nas seguintes subseções do Sisorf:

1. 3.4.20.20 (instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei 4.595, de 1964, exceto cooperativas de crédito);

2. 3.4.20.30 (cooperativas de crédito);

3. 3.4.20.40 (administradoras de consórcio);

4. 3.4.20.50 (instituições de pagamento);

5. 3.4.20.52 (arranjos de pagamento);

6. 3.4.20.60 (infraestruturas do mercado financeiro); e

7. 3.4.20.70 (outros assuntos).

Base Legal: Questão 8.1 do capítulo "Processo de Autorização para Constituição e Funcionamento", do grupo "Serviços Bancários", do Perguntas Frequentes do Bacen.
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"Valor Consulting. Processo de Autorização - Demais processos de autorização: Outros tipos de autorização (Area: 23. Processo de autorização). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=10652. - Acesso em: 25/01/2021."