Logomarca - Valor Consulting Logomarca - Valor Consulting Fale Conosco
www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br
Logomarca - Valor Consulting

Crédito presumido: Momento da opção pelo Regime Alternativo

1) Pergunta:

A opção pelo Regime Alternativo do crédito presumido do IPI poderá ser feita em qualquer mês?

2) Resposta:

Não. A opção pelo Regime Alternativo do crédito presumido do IPI abrangerá todo o ano-calendário no caso de empresa já existente. Já na hipótese de empresa constituída no mesmo ano-calendário da opção (empresa nova), esta opção abrangerá o período remanescente do respectivo ano-calendário.

Portanto, podemos concluir que o contribuinte não poderá optar pela apuração do crédito presumido do IPI no Regime Alternativo em qualquer mês do ano-calendário.

Por fim, lembramos que não será admitida a retificação da opção.

Base Legal: Art. 2º da IN SRF nº 420/2004 (Checado pela Valor em 17/09/20).
Ajude a manter o Portal atualizado:

Amigo leitor, ajude a Valor Consulting a manter o Portal atualizado, pois ele é de grande ajuda aos profissionais que diariamente o utilizam. Caso queira melhorar a presente pergunta, click no botão "Propor Revisão" e altere (ou melhore) a resposta ora apresentada.

Após a alteração, informe seu email para receber um feedback da nossa equipe técnica e, logo em seguida, click no botão "Confirmar". Pronto, logo seu pedido de alteração será analisado e postado no site.

Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 17/11/2014 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 17/09/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Crédito presumido: Momento da opção pelo Regime Alternativo (Area: IPI). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1095. - Acesso em: 31/10/2020."