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Cálculo do ITR: Procedimentos

1) Pergunta:

Como deverá ser calculado o valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a pagar?

2) Resposta:

O valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a ser pago é obtido mediante a multiplicação do "Valor da Terra Nua Tributável (VTNT)" pela alíquota correspondente, considerados a área total e o grau de utilização (GU) do imóvel rural.

Notas Valor Consulting:

(1) Na hipótese de inexistir área aproveitável após a exclusão das áreas não tributáveis e das áreas ocupadas com benfeitorias úteis e necessárias, devem ser aplicadas as alíquotas correspondentes aos imóveis rurais com grau de utilização superior a oitenta por cento, observada a área total do imóvel.

(2) Em nenhuma hipótese o valor do imposto devido será inferior a R$ 10,00 (dez reais).

Base Legal: Art.11 da Lei nº 9.393/1996; Art. 35 do Decreto nº 4.382/2002 e; Art. 35 da IN SRF nº 256/2002 (Checado pela Valor em 22/09/20).
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Este material foi escrito no dia 22/09/2020 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 22/09/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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"Valor Consulting. Cálculo do ITR: Procedimentos (Area: ITR). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=11042. - Acesso em: 29/11/2020."