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Open Banking - Autorização para compartilhamento de dados: Requisitos do consentimento

1) Pergunta:

Quais os requisitos do consentimento?

2) Resposta:

?

?Além de se referir a finalidades determinadas, o consentimento dado pelo cliente à instituição receptora dos dados ou iniciadora do pagamento deve:

    ?
  • incluir a identificação do cliente;
  • ?
  • ser solicitado pela instituição com linguagem clara, objetiva e adequada;
  • ?
  • ter prazo compatível com as finalidades do consentimento, limitado a 12 meses;
  • ?
  • discriminar a instituição transmissora de dados ou detentora de conta, conforme o caso; e
  • ?
  • discriminar os dados ou serviços que serão objeto de compartilhamento, observada a possibilidade de agrupamento.
?

Importante! Caso as finalidades ou os dados ou serviços que serão objeto de compartilhamento sejam alterados, haverá a necessidade de novo consentimento do cliente.

Base Legal: Questão 2.3 do capítulo "Open Banking" do Perguntas Frequentes do Bacen.
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Este material foi escrito no dia 28/09/2020 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 28/09/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Open Banking - Autorização para compartilhamento de dados: Requisitos do consentimento (Area: 19. Open Banking). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=11140. - Acesso em: 29/11/2020."