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Open Banking - Autorização para compartilhamento de dados: Requisitos específicos do consentimento para

1) Pergunta:

Quais os requisitos específicos do consentimento para iniciação de pagamento?

2) Resposta:

?

?Além dos requisitos da questão anterior, o consentimento dado à instituição iniciadora do pagamento deve contemplar, no mínimo, as seguintes informações:

    ?
  • Forma de pagamento;
  • ?
  • Valor da transação de pagamento;
  • ?
  • Informações referentes ao recebedor da transação de pagamento; e
  • ?
  • Data de pagamento.
?

Importante! No caso de transações de pagamento sucessivas, o cliente, a seu critério, poderá definir prazo superior ao de 12 meses para a validade do consentimento, podendo condicionar o prazo de validade ao encerramento das referidas transações.

Base Legal: Questão 2.4 do capítulo "Open Banking" do Perguntas Frequentes do Bacen.
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"Valor Consulting. Open Banking - Autorização para compartilhamento de dados: Requisitos específicos do consentimento para (Area: 19. Open Banking). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=11141. - Acesso em: 29/11/2020."