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Open Banking - Autorização para compartilhamento de dados: Formas de consentimento não permitidas

1) Pergunta:

Quais formas de consentimento não são permitidas?

2) Resposta:

?

A instituição receptora de dados ou iniciadora de transação de pagamento não pode obter o consentimento:

    ?
  • por meio de contrato de adesão;
  • ?
  • por meio de formulário com opção de aceite previamente preenchida; ou
  • ?
  • de forma presumida, sem manifestação ativa pelo cliente.
Base Legal: Questão 2.5 do capítulo "Open Banking" do Perguntas Frequentes do Bacen.
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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Open Banking - Autorização para compartilhamento de dados: Formas de consentimento não permitidas (Area: 19. Open Banking). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=11142. - Acesso em: 29/11/2020."