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Open Banking - Instituições participantes: Obrigados a participação

1) Pergunta:

Quais instituições farão parte obrigatoriamente do Open Banking?

2) Resposta:

?

Existem três casos de compartilhamento de dados e serviços no escopo do Open Banking em que a regulamentação vigente previu a existência de participantes obrigatórios, quais sejam:

    ?
  • No caso de compartilhamento de dados:
  • ?

    - as instituições enquadradas nos Segmentos 1 (S1) e 2 (S2), de que trata a Resolução 4.553, de 2017, exceto as instituições integrantes de conglomerados prudenciais que não prestem os serviços relacionados aos dados transacionais de clientes.

    ?
  • No caso de compartilhamento de serviço de iniciação de transação de pagamento:
  • ?

    - as instituições detentoras de conta de depósitos à vista ou de poupança ou de pagamento pré-paga; e as instituições iniciadoras de transação de pagamento.

    ?
  • No caso de compartilhamento de serviço de encaminhamento de proposta de crédito:
  • ?

    - as instituições reguladas que tenham firmado contrato de correspondente no País para receber e encaminhar, por meio eletrônico, propostas de operações de crédito.

?

Importante! É obrigatório o compartilhamento dos dados e dos serviços entre as instituições participantes de cada um dos casos acima relacionados, mediante prévio consentimento do cliente, sem a necessidade de celebração de contrato entre as instituições.

Base Legal: Questão 3.1 do capítulo "Open Banking" do Perguntas Frequentes do Bacen.
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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Open Banking - Instituições participantes: Obrigados a participação (Area: 19. Open Banking). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=11149. - Acesso em: 29/11/2020."