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Programa Educação Profissional Continuada (PEPC): Profissionais abrangidos

1) Pergunta:

Todos os profissionais de Contabilidade registrados no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) estão obrigadas a participarem Programa Educação Profissional Continuada (PEPC) de que trata a NBC PG 12 (R2)?

2) Resposta:

Não. A Educação Profissional Continuada (PEPC) é obrigatória para todos os profissionais da contabilidade que:

  1. estejam inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho federal de Contabilidade (CFC), exercendo, ou não, a atividade de auditoria independente;

  2. estejam registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), inclusive sócios, exercendo, ou não, atividade de auditoria independente, responsáveis técnicos e demais profissionais que exerçam cargos de direção ou gerência técnica, nas firmas de auditoria registradas na CVM;

  3. exercem atividades de auditoria independente nas instituições financeiras e nas demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB), na função de responsável técnico, diretor, gerente, supervisor e qualquer outro integrante, com função de gerência, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria;

  4. exercem atividades de auditoria independente nas sociedades seguradoras, resseguradoras, de capitalização, nas entidades abertas de previdência complementar reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) na função de responsável técnico, diretor, gerente, supervisor e qualquer outro integrante, com função de gerência, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria;

  5. exercem atividades de auditoria independente de entidades não mencionadas nas letras "b", "c" e "d", como sócio, responsável técnico ou em cargo de direção ou gerência técnica de firmas de auditoria e de organizações contábeis. Estão incluídas nessa obrigação as organizações contábeis que tenham explicitamente em seu objeto social a previsão de atividade de auditoria independente;

  6. sejam responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis, ou que exerçam funções de gerência/chefia no processo de elaboração das demonstrações contábeis das empresas, reguladas e/ou supervisionadas pela CVM, pelo BCB, pela Susep e, ainda, das sociedades consideradas de grande porte nos termos da Lei nº 11.638/2007, e também as entidades sem finalidade de lucros que se enquadrem nos limites monetários da citada lei;

  7. sejam responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis das sociedades e das entidades de direito privado com ou sem finalidade de lucros que tiverem, no exercício social anterior, receita total, igual ou superior a R$ 78 milhões e que não se enquadram na letra "f";

  8. sejam responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis, ou que exerçam funções de gerência/chefia no processo de elaboração das demonstrações contábeis das empresas reguladas e/ou supervisionadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc);

  9. estejam inscritos no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do CFC.

Base Legal: Item 4 da NBC PG 12 (R2) (Checado pela Valor em 16/10/20).
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Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 16/10/2020 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 16/10/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Programa Educação Profissional Continuada (PEPC): Profissionais abrangidos (Area: Contabilidade geral). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=11167. - Acesso em: 29/10/2020."