Logomarca - Valor Consulting Logomarca - Valor Consulting Fale Conosco
Logomarca - Valor Consulting

Faça aqui uma busca em nosso Site:

Redes sociais:

Crédito fiscal: Frete de produtos acabados

1) Pergunta:

As despesas com fretes contratados para o transporte de produtos acabados entre estabelecimentos geram direitos a créditos das contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins?

2) Resposta:

Não. Por não integrarem o conceito de insumo utilizado na produção de bens destinados à venda e nem se referirem à operação de venda de mercadorias, as despesas efetuadas com fretes contratados para o transporte de produtos acabados ou em elaboração entre estabelecimentos industriais da mesma pessoa jurídica, bem como dos estabelecimentos industriais desta pessoa jurídica para seus próprios estabelecimentos comerciais, não geram direito à apuração de créditos a serem descontados da contribuição para o PIS/Pasep e para a Cofins.

Base Legal: SC Cosit nº 226/2014 (Checado pela Valor Consulting em 26/04/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 12/12/2014 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 26/04/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Crédito fiscal: Frete de produtos acabados (Area: PIS/Pasep e Cofins). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1136. - Acesso em: 27/05/2018."