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Alíquota do ICMS: Informação no documento fiscal - Produtos sujeitos às alíquotas dos artigos 53-A e 54 do RICMS/2000-SP

1) Pergunta:

Qual alíquota do ICMS o contribuinte paulista deverá fazer constar no documento fiscal a partir de 15/01/2021, quando o produto estiver sujeito às alíquotas dos artigos 53-A e 54 do RICMS/2000-SP?

2) Resposta:

A partir de 15/01/2021 os produtos sujeitos às alíquotas dos artigos 53-A e 54 do RICMS/2000-SP estão sujeitos a um complemento de:

  1. de 2,4% (dois inteiros e quatro décimos por cento), passando as operações internas a ter uma carga tributária de 9,4% (nove inteiros e quatro décimos por cento), no caso dos produtos sujeitos ao artigo 53-A do RICMS/2000-SP;
  2. 1,3% (um inteiro e três décimos por cento), passando as operações internas a ter uma carga tributária de 13,3% (treze inteiros e três décimos por cento), no caso dos produtos sujeitos ao artigo 54 do RICMS/2000-SP, exceto para o serviço de transporte.

Vale mencionar que a vigência dessa complementação é de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da mencionada data.

Quanto ao foco do presente questionamento, temos que o contribuinte deverá informar no documento fiscal a alíquota de 9,4% (nove inteiros e quatro décimos por cento) e 13,3% (treze inteiros e três décimos por cento).

Base Legal: Art. 53-A, § único e 54, § 7º do RICMS/2000-SP (Checado pela Valor em 13/01/21).
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"Valor Consulting. Alíquota do ICMS: Informação no documento fiscal - Produtos sujeitos às alíquotas dos artigos 53-A e 54 do RICMS/2000-SP (Area: ICMS paulista). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=11412. - Acesso em: 24/01/2021."