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Ergonomia: Regras para trabalhadores rurais

Postado em: - Área: Saúde e segurança do Trabalho.

1) Pergunta:

Atualmente há na legislação alguma Norma Regulamentadora (NR) que trate especificamente de ergonomia nas atividades rurais?

2) Resposta:

Sim, a Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31), que tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho.

A Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31) se aplica a quaisquer atividades abaixo, verificadas as formas de relações de trabalho e emprego e o local das atividades:

  1. agricultura;
  2. pecuária;
  3. silvicultura;
  4. exploração florestal; e
  5. aqüicultura.

Abaixo relacionamos a seção dessa norma que fala sobre ergonomia:

31.10.1 O empregador rural ou equiparado deve adotar princípios ergonômicos que visem a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar melhorias nas condições de conforto e segurança no trabalho.

31.10.2 É vedado o levantamento e o transporte manual de carga com peso suscetível de comprometer a saúde do trabalhador.

31.10.3 Todo trabalhador designado para o transporte manual regular de cargas deve receber treinamento ou instruções quanto aos métodos de trabalho que deverá utilizar, com vistas a salvaguardar sua saúde e prevenir acidentes.

31.10.4 O transporte e a descarga de materiais feitos por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou qualquer outro aparelho mecânico deverão ser executados de forma que o esforço físico realizado pelo trabalhador seja compatível com sua saúde, segurança e capacidade de força.

31.10.5 Todas as máquinas, equipamentos, implementos, mobiliários e ferramentas devem proporcionar ao trabalhador condições de boa postura, visualização, movimentação e operação.

31.10.6 Nas operações que necessitem também da utilização dos pés, os pedais e outros comandos devem ter posicionamento e dimensões que possibilitem fácil alcance e ângulos adequados entre as diversas partes do corpo do trabalhador, em função das características e peculiaridades do trabalho a ser executado.

31.10.7 Para as atividades que forem realizadas necessariamente em pé, devem ser garantidas pausas para descanso.

31.10.8 A organização do trabalho deve ser adequada às características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza do trabalho a ser executado.

31.10.9 Nas atividades que exijam sobrecarga muscular estática ou dinâmica devem ser incluídas pausas para descanso e outras medidas que preservem a saúde do trabalhador.

Base Legal: Subitens 31.1.1, 31.2.1 e 31.10 a 31.10.9 da Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31), aprovada pela Portaria MTE nº 86/2005 (Checado pela Valor em 31/05/21).
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