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PPP: Hipóteses de impressão

1) Pergunta:

Em quais hipóteses o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) deverá ser impresso?

2) Resposta:

Conforme determina o artigo 266, § 7º da IN INSS/PRES nº 77/2015, a empresa ou equiparada à empresa deve elaborar e manter atualizado o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para seus empregados, bem como fornecê-lo nas seguintes situações:

  1. por ocasião da rescisão do contrato de trabalho ou da desfiliação da cooperativa, sindicato ou órgão gestor de mão de obra, com fornecimento de uma das vias para o trabalhador, mediante recibo;
  2. sempre que solicitado pelo trabalhador, para fins de requerimento de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais;
  3. para fins de análise de benefícios e serviços previdenciários e quando solicitado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  4. para simples conferência por parte do trabalhador, pelo menos uma vez ao ano, quando da avaliação global anual do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); e
  5. quando solicitado pelas autoridades competentes.
Base Legal: Art. 266, § 7º da IN INSS/PRES nº 77/2015 (Checado pela Valor Consulting em 13/09/19).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 02/03/2015 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 13/09/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. PPP: Hipóteses de impressão (Area: Contribuição Previdênciaria - INSS). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1239. - Acesso em: 22/09/2019."