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Comodato: Prazo de retorno

1) Pergunta:

Qual é o prazo para o retorno (ou devolução) de bens do Ativo Imobilizado remetidos em comodato?

2) Resposta:

Não há na legislação do ICMS paulista um prazo pré definido para o retorno (ou devolução) de bens do Ativo Imobilizado remetidos em comodato. A legislação prevê apenas que os referidos bens voltem ao estabelecimento de origem, sem a fixação de qualquer prazo.

Contudo, registramos que as partes poderão estabelecer contratualmente um prazo para o retorno dos bens ao estabelecimento de origem. Neste caso, deverá ser redigido no Contrato de Comodato uma cláusula específica com o prazo de devolução negociado entre as partes.

Base Legal: Art. 7º, caput, IX e X do RICMS/2000-SP (Checado pela Valor Consulting em 07/11/19).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 05/04/2015 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 07/11/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Comodato: Prazo de retorno (Area: ICMS paulista). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1282. - Acesso em: 17/11/2019."