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Crédito Acumulado: Constituição - Alíquotas diversificadas

1) Pergunta:

A aquisição interna de mercadoria tributada à alíquota de 18% (dezoito por cento) e, posteriormente revendida com à alíquota interestadual poderá gerar Crédito Acumulado do ICMS?

2) Resposta:

Sim. Uma das hipóteses capazes de gerar Crédito Acumulado do ICMS é a aplicação de alíquotas diversificadas em operações de entrada e de saída de mercadoria ou em serviço tomado ou prestado.

Podemos citar como exemplo dessa hipótese a operação de revenda interestadual de mercadoria adquirida no Estado de São Paulo, quando tributada à alíquota de 18% (dezoito por cento), e revendida para outro Estado com alíquota interestadual de 4% (quatro por cento), 7% (sete por cento) ou 12% (doze por cento).

Salienta-se que nessa operação (revenda interestadual), a constituição do Crédito Acumulado somente será admitida quando, cumulativamente, a mercadoria:

  1. for fisicamente remetida para o Estado de destino;
  2. não regresse ao Estado de São Paulo, ainda que simbolicamente.

Por fim, registramos que Crédito Acumulado do ICMS é um saldo credor, mas nem todo saldo credor é um Crédito Acumulado do ICMS, para que seja considerado como tal tem de ser gerado nas hipóteses previstas no artigo 71 do RICMS/2000-SP. Portanto, é de grande importância à correta identificação dos créditos fiscais, sob pena de não serem legitimados pela autoridade administrativa que fizer a auditoria do Crédito Acumulado do ICMS.

Base Legal: Art. 71, I, § único do RICMS/2000-SP (Checado pela Valor em 30/07/20).
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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Crédito Acumulado: Constituição - Alíquotas diversificadas (Area: ICMS paulista). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1320. - Acesso em: 06/08/2020."