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Acréscimo patrimonial: Rendas consideradas consumidas e deduções sem comprovação

1) Pergunta:

As rendas consideradas consumidas e as deduções permitidas em lei, sem comprovação, podem justificar acréscimo patrimonial?

2) Resposta:

Quando o contribuinte, por determinação legal, tributa unicamente parte do rendimento bruto, a exemplo de 10% e 60% para transporte de carga e de passageiros (caminhoneiro e taxista), respectivamente, e 10% para garimpeiro, ou efetua qualquer dedução sem necessidade de comprovação de gastos, tais como dedução com dependentes ou 20% a título de desconto simplificado, considera-se consumida a importância não tributada ou deduzida, por presunção legal, não podendo justificar acréscimo patrimonial.

Base Legal: Questão 649 do Perguntão IRPF/2018.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 26/04/2015 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 06/05/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Acréscimo patrimonial: Rendas consideradas consumidas e deduções sem comprovação (Area: Perguntão IRPF). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1340. - Acesso em: 25/05/2018."