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Recolhimento do imposto: Contribuinte eventual

1) Pergunta:

Como deverá ser calculado o IPI a recolher pelo contribuinte eventual?

2) Resposta:

A importância do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a ser recolhido pelas empresas ou pessoas não sujeitas habitualmente ao pagamento do imposto (contribuinte eventual) será o resultado da diferença entre o tributo devido e o consignado no documento fiscal de aquisição.

Base Legal: Art. 260, caput, III do RIPI/2010 (Checado pela Valor em 20/01/20).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 04/05/2015 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 20/01/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Recolhimento do imposto: Contribuinte eventual (Area: IPI). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1414. - Acesso em: 16/02/2020."