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Dação em pagamento: Conceito

1) Pergunta:

Qual o conceito de dação em pagamento para fins de tributação do ICMS no Estado de São Paulo?

2) Resposta:

A dação em pagamento (ou do latim: datio in solutum) é uma modalidade de contrato de troca ou escambo mercantil em que se opera, ao mesmo tempo, como 2 (duas) verdadeiras vendas. As trocas de mercadorias regulam-se pelas disposições tributárias de compras e vendas mercantis, sujeitando-se à tributação do ICMS, salvo se o produto tiver algum benefício fiscal.

São 2 (duas) pessoas, cada uma credora e devedora ao mesmo tempo, em que as 2 (duas) obrigações são extintas até onde se compensarem.

Base Legal: Art. 2º, I do RICMS/2000-SP (Checado pela Valor Consulting em 11/07/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 04/05/2015 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 11/07/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Dação em pagamento: Conceito (Area: ICMS paulista). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1417. - Acesso em: 17/07/2018."