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Substituição tributária: Simples Nacional - Segregação de receita

1) Pergunta:

Como deverá ser feita a segregação de receita do contribuinte optante pelo Simples Nacional na condição de contribuinte substituto tributário?

2) Resposta:

O substituto tributário deverá:

  1. recolher o imposto sobre a operação própria pelo Simples Nacional e segregar a receita correspondente como "não sujeita à substituição tributária e não sujeita ao recolhimento antecipado do ICMS";
  2. recolher o imposto sobre a substituição tributária, retido do substituído tributário, na forma prevista no artigo 28, §§ 1º a 3º da Resolução CGSN nº 94/2011.
Base Legal: Art. 274 do RICMS/2000-SP e; Art. 25, § 8º, II da Resolução CGSN nº 140/2018 (Checado pela Valor Consulting em 13/05/19).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 05/05/2015 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 13/05/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Substituição tributária: Simples Nacional - Segregação de receita (Area: ICMS paulista). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1427. - Acesso em: 24/08/2019."