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Descredenciamento: Solicitação pelo próprio contribuinte

1) Pergunta:

O contribuinte poderá solicitar o descredenciamento para emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)?

2) Resposta:

Sim. O contribuinte poderá solicitar o descredenciamento de seu estabelecimento para emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), mediante funcionalidade de descredenciamento disponível no sistema da NFC-e.

A solicitação de descredenciamento será considerada deferida com a exclusão do estabelecimento da lista de estabelecimentos credenciados, que poderá ser consultada no próprio sistema de credenciamento.

Base Legal: Art. 3º da Portaria CAT nº 12/2015 (Checado pela Valor Consulting em 18/03/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 30/06/2015 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 18/03/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Descredenciamento: Solicitação pelo próprio contribuinte (Area: Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1827. - Acesso em: 27/05/2018."