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Incidência: Esterilização de produtos médicos hospitalares

1) Pergunta:

É devido o IRRF quando da contratação de serviços para esterilização de produtos médicos hospitalares?

2) Resposta:

Da leitura da Solução de Consulta Disit 09 - PR, SC nº 376/2004, concluímos que não estão sujeitos ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) os rendimentos pagos ou creditados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços de esterilização de produtos médico-hospitalares.

Base Legal: Arts. 647 do RIR/1999 e; SC Disit 09 - PR, SC nº 376/2004 (Checado pela Valor Consulting em 08/05/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 13/07/2015 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 08/05/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Incidência: Esterilização de produtos médicos hospitalares (Area: Impostos Retidos). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1859. - Acesso em: 27/05/2018."