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Documento fiscal: Penalidade no caso de informações divergentes das contidas em documento fiscal

1) Pergunta:

A impressão de documento que contenha informações divergentes das contidas em documento fiscal eletrônico está sujeita a alguma penalidade?

2) Resposta:

Sim. A emissão ou impressão de documento fiscal com informações divergentes das contidas no correspondente documento fiscal eletrônico, exceto valor ou destinatário diverso, sujeitará o contribuinte à multa equivalente ao valor de 20 (vinte) UFESPs (1) por documento.

Nota Valor Consulting:

(1) Para saber mais sobre a UFESP recomendamos a leitura do Roteiro intitulado "Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP)" de nossa lavra. Neste Roteiro, nosso leitor poderá encontrar, inclusive, a Tabela de UFESPs vigentes desde ano de 1984.

Base Legal: Art. 527, IV, z5 do RICMS/2000-SP (Checado pela Valor Consulting em 11/10/19).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 27/07/2015 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 11/10/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Documento fiscal: Penalidade no caso de informações divergentes das contidas em documento fiscal (Area: ICMS paulista). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1886. - Acesso em: 16/10/2019."