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PAT: Cancelamento da Inscrição

1) Pergunta:

A empresa que participa do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) pode cancelar sua inscrição no programa?

2) Resposta:

Pode. De acordo com o artigo 3º da Portaria Interministerial nº 5/2009 o cancelamento da inscrição no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) pode ser requerido por iniciativa da própria empresa a qualquer tempo, bastando enviar email, fax ou carta à Coordenação do PAT.

Base Legal: Art. 3º da Portaria Interministerial nº 5/2009 (Checado pela Valor Consulting em 12/08/19).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 10/08/2015 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 12/08/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. PAT: Cancelamento da Inscrição (Area: Trabalhista). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1903. - Acesso em: 24/08/2019."