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PAT: Operacionalização por vários empregadores

1) Pergunta:

É permitida a reunião de vários empregadores para operacionalização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)?

2) Resposta:

Sim, independentemente da modalidade escolhida, pode haver comunhão de vários empregadores nas atividades de execução do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), permitindo-se, inclusive, a divisão de tarefas e encargos decorrentes dessa participação.

Base Legal: Art. 5º do Decreto nº 5/1991 (Checado pela Valor Consulting em 12/08/19).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 10/08/2015 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 12/08/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. PAT: Operacionalização por vários empregadores (Area: Trabalhista). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1913. - Acesso em: 24/08/2019."