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Auxílio-reclusão: Comprovação da inexistência de remuneração

1) Pergunta:

Como será comprovada a inexistência de remuneração para a concessão do auxílio-reclusão ao segurado empregado?

2) Resposta:

A comprovação de que o segurado privado de liberdade não recebe remuneração será feita através dos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Em caso de dúvida fundada, poderá ser solicitada declaração da empresa ao qual estiver vinculado.

Base Legal: Art. 383, caput, § 1º da IN INSS/PRES nº 77/2015 (Checado pela Valor em 14/02/20).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 10/08/2015 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 14/02/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Auxílio-reclusão: Comprovação da inexistência de remuneração (Area: Contribuição Previdênciaria - INSS). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1922. - Acesso em: 26/02/2020."