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Aposentadoria por tempo de contribuição: Carência

1) Pergunta:

Qual é o período de carência exigido para a aposentadoria por tempo de contribuição?

2) Resposta:

Primeiramente, cabe nos esclarecer que o período de carência é o tempo correspondente ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do 1º (primeiro) dia dos meses de suas competências.

Registra-se que não é computado para efeito de carência o tempo de atividade do trabalhador rural anterior à competência novembro de 1991.

O período de carência é contado:

  1. para o segurado empregado e trabalhador avulso, da data de filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS); e
  2. para o segurado empregado doméstico, contribuinte individual, especial (enquanto contribuinte individual) e facultativo, da data do efetivo recolhimento da 1ª (primeira) contribuição sem atraso, não sendo consideradas para esse fim as contribuições recolhidas com atraso referentes a competências anteriores, observado, quanto ao segurado facultativo que a filiação nessa qualidade representa ato volitivo, gerando efeito somente a partir da inscrição e do 1º (primeiro) recolhimento, não podendo retroagir e não permitindo o pagamento de contribuições relativas às competências anteriores à data da inscrição.

Para o segurado inscrito na Previdência Social Urbana até 24/07/1991, bem como para o trabalhador e o empregador rural cobertos pela Previdência Social Rural, a carência da aposentadoria por tempo de contribuição obedecerá à seguinte Tabela, levando-se em conta o ano em que o segurado implementou todas as condições necessárias à obtenção do benefício:

Ano de implementação das condiçõesMeses de contribuição exigidos
199160 meses
199260 meses
199366 meses
199472 meses
199578 meses
199690 meses
199796 meses
1998102 meses
1999108 meses
2000114 meses
2001120 meses
2002126 meses
2003132 meses
2004138 meses
2005144 meses
2006150 meses
2007156 meses
2008162 meses
2009168 meses
2010174 meses
2011180 meses
Base Legal: Art. 142 da Lei nº 8.213/1991 e; Arts. 26, caput, § 3º e 28, caput do RPS/1999 (Checado pela Valor em 13/07/20).
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"Valor Consulting. Aposentadoria por tempo de contribuição: Carência (Area: Aposentadoria). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1942. - Acesso em: 14/08/2020."