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IOF-Seguro: Alíquota - Seguro garantia

1) Pergunta:

Qual é a alíquota do IOF-Seguro incidente sobre a operação de seguro garantia?

2) Resposta:

De acordo com o Regulamento do IOF (RIOF/2007), aprovado pelo Decreto nº 6.306/2007, as operações de seguro garantia são tributadas à alíquota de 0% (zero por cento).

Registra-se que o seguro garantia é um tipo de seguro que tem a finalidade de garantir o fiel cumprimento das obrigações contraídas pelo tomador junto ao segurado em contratos privados ou públicos, bem como em licitações.

Base Legal: Art. 22, § 1º, I, "g" do RIOF/2007 e; DFB seguro garantia (Checado pela Valor em 12/01/20).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 25/08/2015 pela Equipe Técnica da Valor Online e está atualizado até a legislação vigente em 12/01/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Online para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Online para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Online.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Online. IOF-Seguro: Alíquota - Seguro garantia (Area: IOF). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1958. - Acesso em: 26/01/2020."