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Tarefeiro: Contribuição sindical

1) Pergunta:

Como se calcula a contribuição sindical do empregado remunerado por tarefa, o chamado tarefeiro?

2) Resposta:

Primeiramente, cabe nos registrar que os empregadores são obrigados a descontar anualmente (todo mês de março) da folha de pagamento de seus empregados, a contribuição sindical dos empregados que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento aos respectivos sindicatos. O desconto corresponderá a remuneração de 1 (um) dia de trabalho, qualquer que seja a forma de remuneração utilizada.

No caso de empregado remunerado por tarefa (produção), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943) veio estabelecer o que é considerado um dia de trabalho para fins de determinação da importância devida a título de contribuição sindical. Assim, considera-se um dia de trabalho para o empregado tarefeiro o equivalente a 1/30 (um trinta avos) da quantia percebida no mês anterior.

Base Legal: Arts. 580, I e 582, caput, § 1º, "b" da CLT/1943 (Checado pela Valor Consulting em 11/10/19).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 31/08/2015 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 11/10/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Tarefeiro: Contribuição sindical (Area: Trabalhista). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1965. - Acesso em: 17/10/2019."