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Tarefeiro: Férias

1) Pergunta:

Como deverá ser calcula a remuneração de férias do empregado remunerado por tarefa, o chamado tarefeiro?

2) Resposta:

A remuneração das férias do empregado remunerado por tarefa (produção) deverá ser calculada com base na média da produção do período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da tarefa na data da concessão das férias.

Lembramos que sobre a remuneração das férias será assegurado o acréscimo de, pelo menos, 1/3 a mais do que o salário normal (terço constitucional).

Base Legal: Art. 7º, XVII da CF/1988; Art. 142, § 2º da CLT/1943 e; Súmula nº 149 do TST (Checado pela Valor Consulting em 11/10/19).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 31/08/2015 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 11/10/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Tarefeiro: Férias (Area: Trabalhista). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1966. - Acesso em: 17/10/2019."