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Tarefeiro: Justa causa por redução de tarefas

1) Pergunta:

O empregador pode reduzir o número de tarefas do empregado remunerado por tarefa, o chamado tarefeiro?

2) Resposta:

Não. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943), o empregado poderá considerar rescindido o contrato por justa causa (rescisão indireta) e pleitear a devida indenização quando o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

Base Legal: Art. 483, caput, "g" da CLT/1943 (Checado pela Valor em 21/01/20).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 31/08/2015 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 21/01/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Tarefeiro: Justa causa por redução de tarefas (Area: Trabalhista). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1967. - Acesso em: 25/05/2020."