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Lucro presumido: Compensação de aplicação financeira

1) Pergunta:

O Imposto de Renda retido na Fonte (IRRF) sobre aplicações financeiras de pessoa jurídica tributada Lucro Presumido ou Arbitrado poderá ser compensado antes do resgate dessa aplicação?

2) Resposta:

Não, pois no caso das pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro Presumido ou Arbitrado, os rendimentos auferidos em aplicações financeiras somente serão adicionados às respectivas Bases de Cálculo por ocasião da alienação, resgate ou cessão do título ou aplicação (regime de caixa). Portanto, enquanto a receita não for tributada, o Imposto de Renda retido na Fonte (IRRF) respectivo não poderá ser compensando.

Base Legal: Art. 70, § 9º, II da IN RFB nº 1.585/2015 (Checado pela Valor Consulting em 26/12/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 20/09/2015 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 26/12/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Lucro presumido: Compensação de aplicação financeira (Area: Impostos Retidos). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=2123. - Acesso em: 27/05/2018."