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Recomposição societária: Prazo

1) Pergunta:

Qual o prazo para a recomposição societária de uma sociedade limitada que ficou com apenas um sócio?

2) Resposta:

No caso de falta de pluralidade de sócios, a sociedade limitada tem o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para recompor o seu quadro societário sob pena de dissolução da sociedade.

Registra-se que o referido prazo não será aplicado caso o sócio remanescente, inclusive na hipótese de concentração de todas as cotas da sociedade sob sua titularidade, requeira, no Registro Público de Empresas Mercantis, a transformação do registro da sociedade para empresário individual ou para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli).

Base Legal: Art. 1.033, caput, IV, § único do CC/2002 (Checado pela Valor Consulting em 13/05/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 05/10/2015 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 13/05/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Recomposição societária: Prazo (Area: Sociedades Limitadas). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=2324. - Acesso em: 25/05/2018."