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Bloco K: Varejista - Obrigatoriedade

1) Pergunta:

O contribuinte varejista está obrigado ao registro do Bloco K (Controle da Produção e do Estoque)?

2) Resposta:

O Bloco K (Controle da Produção e do Estoque) se destina a prestar informações mensais da produção e respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado, relativos aos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação Federal e pelos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigido de estabelecimento de contribuintes de outros setores.

Agora, respondendo a questão hora analisada, temos que os estabelecimentos varejistas não estão obrigados ao registro do Bloco K.

Base Legal: Art. 63, § 4º do Convênio s/nº de 1970; Cláusula 3ª, § 7º do Ajuste Sinief nº 2/2009 e; Guia Prático do Sped-Fiscal, versão 3.0.3.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 06/11/2015 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 22/05/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Bloco K: Varejista - Obrigatoriedade (Area: EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=2377. - Acesso em: 27/05/2020."