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IOF-Crédito: Responsabilidade pela cobrança e recolhimento

1) Pergunta:

Nas operações de crédito, de quem é a responsabilidade pela cobrança e recolhimento do IOF-Crédito?

2) Resposta:

Primeiramente, registramos que os contribuintes de fato do IOF-Crédito (aquele que arca com o ônus do imposto) são as pessoas físicas ou jurídicas tomadoras de crédito (1). Apesar dessas pessoas suportarem o ônus do imposto, não são delas a responsabilidade do recolhimento do IOF-Crédito aos cofres públicos, conforme fica evidente na leitura do artigo 5º do RIOF/2007.

Assim, nas operações de crédito, a responsabilidade pela cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF-Crédito), bem como pelo seu recolhimento ao Tesouro Nacional são das:

  1. instituições financeiras que efetuarem operações de crédito;
  2. empresas de factoring adquirentes do direito creditório resultantes de venda a prazo; e
  3. pessoas jurídicas que concederem o crédito nas operações de crédito correspondentes a mútuo de recursos financeiros.

Nota Valor Consulting:

(1) No caso de alienação de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo a empresas de factoring, contribuinte é o alienante pessoa física ou jurídica.

Base Legal: Arts. 4º e 5º do RIOF/2007 (Checado pela Valor Consulting em 31/01/18)
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 20/05/2013 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 31/01/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. IOF-Crédito: Responsabilidade pela cobrança e recolhimento (Area: Outros Tributos). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=24. - Acesso em: 27/05/2018."