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Pensão Alimentícia: Pensão paga por meio de bens e direitos

1) Pergunta:

Qual é o tratamento tributário de pensão alimentícia paga por meio de bens e direitos?

2) Resposta:

A pensão alimentícia paga em bens e direitos não está sujeita à tributação sob a forma de carnê-leão, pelo beneficiário, por não ter sido efetuada em dinheiro.

O alimentando que recebeu os bens e direitos deve incluí-los na declaração de ajuste considerando como custo de aquisição o valor relativo à pensão alimentícia.

O alimentante deve apurar o ganho de capital relativo aos bens e direitos dados em pagamento, quando tributáveis, considerando como valor de alienação o valor da pensão alimentícia.

Base de Cálculo: Questão 208 do Perguntão IRPF/2018.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 03/09/2013 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 08/04/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Pensão Alimentícia: Pensão paga por meio de bens e direitos (Area: Perguntão IRPF). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=245. - Acesso em: 24/05/2018."