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Crédito imobilizado: Base de Cálculo

1) Pergunta:

Qual a Base de Cálculo a ser informada em F120 e F130?

2) Resposta:

  1. Na escrituração do Registro F120, deve a pessoa jurídica informar como base de cálculo, o valor dos encargos de depreciação incorridos no período, relativos a máquinas e equipamentos incorporados ao ativo imobilizado, com direito a crédito da não cumulatividade, nos termos do art. 3º das Leis nº 10.637/02 e 10.833/03, excluindo do valor que serviu de base para o cálculo dos encargos de depreciação incorridos e escriturados contabilmente, correspondente a:
    • mão-de-obra paga a pessoa física (com serviços de instalação, benfeitorias, etc);
    • aquisição de bens ou serviços não sujeitos ao pagamento da contribuição (aquisição com suspensão, alíquota zero, isenção ou não incidência).
  2. Na escrituração do Registro F130, deve a pessoa jurídica informar como base de cálculo, o valor de aquisição de máquinas e equipamentos incorporados ao ativo imobilizado, com direito a crédito da não cumulatividade, nos termos do art. 3º das Leis nº 10.637/02 e 10.833/03, excluindo do valor registrado no ativo imobilizado e escriturado contabilmente, correspondente a:
    • mão-de-obra paga a pessoa física (com serviços de instalação, benfeitorias, etc);
    • aquisição de bens ou serviços não sujeitos ao pagamento da contribuição (aquisição com suspensão, alíquota zero, isenção ou não incidência).
Base Legal: Questão 72 do Perguntas frequentes da EFD-Contribuições da RFB.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 01/12/2015 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 14/05/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Crédito imobilizado: Base de Cálculo (Area: EFD-Contribuições). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=2603. - Acesso em: 25/05/2020."