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Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT): Registro de acidentes

Postado em: - Área: Saúde e segurança do Trabalho.

1) Pergunta:

O SESMT é obrigado a registrar os acidentes ocorridos na empresa ou no estabelecimento?

2) Resposta:

Sim. De acordo com a Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4), compete aos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) analisar e registrar em documento(s) específico(s) todos os acidentes ocorridos na empresa ou estabelecimento, com ou sem vítima, e todos os casos de doença ocupacional, descrevendo a história e as características do acidente e/ou da doença ocupacional, os fatores ambientais, as características do agente e as condições do(s) indivíduo(s) portador(es) de doença ocupacional ou acidentado(s).

Também compete aos profissionais integrantes dos SESMT registrar mensalmente os dados atualizados de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade, preenchendo, no mínimo, os quesitos descritos nos modelos de mapas constantes nos Quadros III, IV, V e VI da NR-4, devendo o empregador manter a documentação à disposição da inspeção do trabalho.

Base Legal: Subitem 4.12, "h" e "i" da NR-4, aprovado pela Portaria MTb nº 3.214/1978 (Checado pela Valor em 25/02/21).
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