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Artesanato: Conceito

1) Pergunta:

Qual é o conceito de artesanato para fins de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)?

2) Resposta:

Antes de adentrarmos no tema principal deste trabalho, cabe esclarecer que é considerado industrialização (1), para efeitos de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), qualquer operação que importe em modificar a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, tais como: (i) transformação; (ii) beneficiamento; (iii) montagem; (iv) acondicionamento ou reacondicionamento ou; (v) renovação ou recondicionamento.

Por outro lado, algumas operações utilizadas para a obtenção (ou fabricação) do produto não estão incluídos no referido conceito de industrialização, estando, portanto, fora do campo de incidência do IPI. Podemos citar como exemplo dessas operações, o produto de artesanato resultante do trabalho manual realizado por pessoa natural (antiga pessoa física), nas seguintes condições:

  1. quando o trabalho não contar com o auxílio ou a participação de terceiros assalariados; e
  2. quando o produto for vendido a consumidor, diretamente ou por intermédio de entidade de que o artesão faça parte ou seja assistido.

Assim, podemos entender como produtos de artesanato, para efeito da exclusão do conceito de industrialização, somente aqueles que, além de resultantes de trabalho preponderantemente manual, revelem nitidamente em cada exemplar traços individualizados da criatividade e da destreza de seus especificadores.

Nota Valor Consulting:

(1) Interessante que se diga que são irrelevantes, para caracterizar a operação como industrialização, o processo utilizado para obtenção do produto e a localização e condições das instalações ou equipamentos empregados.

Base Legal: Arts. 4º, 5º, III e 7º do RIPI/2010 e; Item 4.04.06.04 do PN CST nº 94/1977 (Checado pela Valor em 24/03/20).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 18/01/2016 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 24/03/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Artesanato: Conceito (Area: IPI). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=2797. - Acesso em: 01/04/2020."