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FPAS: Empregados no exterior

1) Pergunta:

O artigo 11 da Lei nº 7.064/1982 estabelece que durante a prestação de serviços no exterior não serão devidas, em relação aos empregados transferidos, as contribuições destinadas a terceiros, no entanto, consta na tabela 4 o código 0001 - Salário Educação. A que se refere?

2) Resposta:

O código FPAS 590 que consta na Tabela 4 abrange duas atividades:

  1. Cartório, Tabelionato, oficializados ou não; e
  2. Brasileiros contratados no Brasil e transferidos para prestar serviços no exterior, conforme disposto no artigo 11 da Lei nº 7.064/1982.

O código 0001 - Salário Educação está previsto apenas para a atividade "Cartório, Tabelionato, oficializados ou não". Para a atividade "Brasileiros contratados no Brasil e transferidos para prestar serviços no exterior", a tabela atribui ao código Terceiros 0000 - alíquota ZERO.

Base Legal: Questão 188 do Perguntas e Respostas do eSocial, versão 2.0.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 21/01/2016 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 08/05/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. FPAS: Empregados no exterior (Area: eSocial - Empregadores em geral). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=2826. - Acesso em: 26/05/2018."