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Informações Bancárias: Objetivo

1) Pergunta:

Porque são necessárias as informações bancárias da empresa? O que quer dizer em caso de depósito bancário? O arquivo prevê apenas um banco/agência/conta para a empresa/estabelecimento, em um determinado período? O banco, agência e a conta que devem ser informadas nesse registro são referentes a quê? Ao pagamento dos funcionários? Há empresas que trabalham com mais de um banco para o pagamento de seus funcionários.

2) Resposta:

No que se referem ao FGTS, as informações bancárias são necessárias para a efetivação de eventuais depósitos de FGTS devidos ao empregador, como nos processos de devolução de valores. Tais operações estarão disponíveis nos serviços definidos no Projeto Estratégico Novo FGTS. As informações bancárias da empresa têm por finalidade viabilizar o crédito de valores devidos ao próprio empregador. Assim, a instituição bancária deverá ser informada, a critério da empresa, para esta finalidade.

Base Legal: Questão 190 do Perguntas e Respostas do eSocial, versão 2.0.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 21/01/2016 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 08/05/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Informações Bancárias: Objetivo (Area: eSocial - Empregadores em geral). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=2828. - Acesso em: 26/05/2018."