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Comercialização da Produção: Informação do recolhimento

1) Pergunta:

O recolhimento do INSS, GILRAT e SENAR sobre a comercialização da produção rural é uma alternativa legal ao recolhimento dos 20% sobre a folha de pagamento (Contribuição Patronal). Se a empresa optar pelo recolhimento do INSS, GILRAT e SENAR (2,85%), onde os valores serão informados? Observa-se que não há campo para informá-los no evento S-1360, como ocorre no evento S-1350 (aquisição da produção rural).

2) Resposta:

A contribuição previdenciária sobre a comercialização não é uma alternativa e deve ser feita pelos obrigados definidos em lei. Para tanto, basta informar os valores da comercialização no evento S-1360. Os valores a serem recolhidos serão calculados pelo eSocial a partir das informações prestadas.

Base Legal: Questão 202 do Perguntas e Respostas do eSocial, versão 2.0.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 25/01/2016 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 08/05/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Comercialização da Produção: Informação do recolhimento (Area: eSocial - Empregadores em geral). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=2840. - Acesso em: 26/05/2018."