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Cooperativa: REGRA_EVE_FOPAG_INFO_COMPAT_CLASSTRIB

1) Pergunta:

De acordo com a regra de validação REGRA_EVE_FOPAG_INFO_COMPAT_CLASSTRIB o evento S-1360 (Comerc. Prod. Rural) somente pode ser informado pelas classTrib 06-Agroindústria, 07-Produtor Rural PJ, 21-PF exceto Seg. Especial, 22-Seg. Especial. A classTrib é considerada por contribuinte MATRIZ (99-PJ em Geral) no evento S-1000 e não por FILIAL. Se uma FILIAL possuir I.E. de produtor rural junto ao Estado, comercializar a própria produção e efetuar o recolhimento de 2,85% de FUNRURAL, haverá necessidade de geração do evento S-1360, ou não, visto que a classTrib da MATRIZ não será [06,07,21,22]?

2) Resposta:

Não é permitido que uma empresa que não seja produtora rural/agroindústria ter a comercialização substituída em apenas um de seus estabelecimentos.

Base Legal: Questão 209 do Perguntas e Respostas do eSocial, versão 2.0.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 28/01/2016 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 08/05/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Cooperativa: REGRA_EVE_FOPAG_INFO_COMPAT_CLASSTRIB (Area: eSocial - Empregadores em geral). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=2857. - Acesso em: 27/05/2018."